O Governo publicou no dia 15 do corrente - sexta-feira, a Lei 7 de 2008 que estabelece as novas regras para a Pesca em Águas Interiores.
O documento pode ser consultado aqui, em formato PDF.
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2 comentários:
BOA TARDE! GOSTARIA DE SABER SOB A LEGISLAÇÃO DA PESCA NO PANTANAL.FIQUEI SABENDO QUE ESTA LIBERADA A QUANTIDADE DE PEIXE A PESCAR E TRAZER, MAS NÃO AS MEDIDAS QUE PERMANECEM AS MESMAS..POR UM ACASO VC PODERIA ME CONFIRMAR E ONDE POSSO PESQUISAR A RESPEITO DISSO..BOA TARDE OBG.MAURO
mauroalemarques@hotmail.com
Caro amigo, gostaria muito de o poder ajudar mas desconheço por inteiro a legislação que refere, uma vez que vivo e pesco apenas em Portugal.
Penso que se fizer uma pesquisa na net ou solicitar via telefone aos serviços da área, obterá as respostas que procura.
Obrigado pela sua visita.
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