No dia 15 de Maio deste ano, o Governo aprovou dois diplomas sobre albufeiras:
-O Decreto-Lei n.º 107/2009. D.R. n.º 94, Série I de 2009-05-15, que aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas
- A Portaria n.º 522/2009. D.R. n.º 94, Série I de 2009-05-15, que determina a reclassificação das albufeiras de águas públicas de serviço público.
Olá Gomes, vi o relato do José sobre a pescaria que fizeram na Espanha, também gostei muito do blog dele, parabéns.
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