O Governo, por intermédio do Ministério do Ambiente, chumbou a construção de uma das quatro barragens da Cascata do Alto Tâmega, concessionadas à Iberdrola, por causa de doze exemplares de Mexilhão-de-Rio do Norte, (Margaritifera margaritifera, Linnaeus, 1758).
Estes mexilhões foram descobertos aquando do estudo de impacte ambiental, elaborado justamente devido à construção da barragem. Este empreendimento deveria ter um total de 1.135 megawatts (MW) de potência e uma produção eléctrica anual de 1.900 gigawatts/hora (GWh), equivalente ao consumo de um milhão de pessoas, e representa um investimento de 1700 milhões de euros.
Acrescente-se que a Iberdrola já pagou ao Estado um prémio de concessão no valor de 303 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos.
Importa saber também que quando as Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico estiverem concluídas, Portugal irá poupar cerca de 205,2 milhões de euros por ano com a importação de petróleo.
Por outro lado, e porque aqui no INSTANTES, a balança tem dois pratos é necessário também saber algo mais sobre o Mexilhão-de-rio do Norte, num breve resumo obtido no
site do ICNB:
O mexilhão-de-rio do norte,
Margaritifera margaritifera, é uma espécie rara protegida pela legislação nacional e europeia e que, em 1986, chegou a ser dada como extinta em Portugal.
DistribuiçãoNacional: Em Portugal ocorre a Norte, incluindo a Bacia do Douro - Rios Cávado, Mente, Neiva, Paiva, Tuela e Rabaçal.
Tendência Populacional
Esta espécie terá sido o animal aquático mais abundante dos rios da região holártica, tendo sofrido uma regressão notável no último século (cerca de 90% na Europa) devido à acção do Homem (Quesada1999, Araújo & Ramos 2001, Reis 2004).
Após ter sido dada como extinta em Portugal (Bauer 1986, Young et al. 2001b in Reis 2004), a redescoberta da M. margaritifera é sem dúvida um acontecimento marcante a nível europeu. A importância desta nova descoberta é acentuada pelas boas condições em que parecem subsistir as populações dos rios Rabaçal, Mente e Tuela. Curioso é também encontrá-la ainda num rio tão regularizado como o Cávado, mas neste caso todos os indicadores biológicos e ecológicos apontam para que se extinga a curto prazo se nada for feito. A extinção em Portugal pode ocorrer a um ritmo mais acelerado que no resto da Europa, devido à menor longevidade dos animais (Young et al. 2000 in Reis 2002). A conservação das populações dos rios Rabaçal, Mente e Tuela e a recuperação das populações dos rios Cávado, Neiva e Paiva é absolutamente indispensável no contexto do cumprimento das obrigações portuguesas perante a União Europeia no âmbito da Directiva Habitats.
Habitat
Os bivalves de água doce têm, na sua maioria, tolerância muito reduzida à salinidade. Habitam toda uma variedade de habitats de água doce, desde lagos e charcas até rios e valas, enterrando-se total ou parcialmente no substrato arenoso ou de cascalho. Ocorre geralmente a temperaturas inferiores a 20ºC e em águas com pH próximo de 7 e evita águas com baixo grau de oxigénio. É extremamente intolerante a qualquer tipo de poluição (Reis 2004).
Alimentação
Todos os bivalves de água doce se alimentam filtrando a água por um sistema de cílios, sendo a sua dieta constituída por detritos e plâncton (Reis 2004). Em condições óptimas, os bivalves atingem densidades elevadas e são então eles próprios determinantes da qualidade de água, devido ao volume que filtram (Reis 2002 e 2004), sendo um indicador da boa qualidade da água. As larvas (gloquídio) de M.margaritifera parasitam obrigatoriamente membros da família Salmonidae, nomeadamente Salmo salar (salmão) e Salmo trutta fario (truta fário) (Wells & Chatfield 1992, Araújo & Ramos 2001, Reis 2002 e 2004).
Reprodução: Atingem a maturidade sexual entre os 7-20 anos (Meyers & Milleman 1977 e Young & Williams 1984 in Araujo & Ramos 2001, Wells & Chatfield 1992, Woodward 1995). Espécie dióica, mas existem vários relatos de hermafroditismo, em situações em que a densidade populacional cai abaixo de um valor crítico (Wells & Chatfield 1992, Woodward 1995, Araujo & Ramos 2001). A gravidez dura 2-3 meses, desde Junho, e a fase larvar inicia-se em Agosto, tendo uma duração que vai de várias semanas até 10 meses (Woodward 1995, Ziuganov et al. 1994 in Araújo & Ramos 2001), dependendo da temperatura. As larvas permanecem fixas às guelras dos peixes, sofrendo várias metamorfoses, até que se soltam do peixe, estando a sua sobrevivência dependente do local onde caem. A vida parasitária constitui, assim, uma fase do desenvolvimento larvar e simultaneamente de disseminação da espécie, devido às deslocações do hospedeiro. Bauer (1988 in Quesada 1999) considera como populações saudáveis aquelas que apresentam uma elevada proporção de juvenis, com uma percentagem de indivíduos com menos de 20 anos superior a 30%.
Espécie de grande longevidade, cujos indivíduos podem atingir 140 anos ou mais (Woodward 1995).
Ameaças
A poluição, construção de barragens e açudes, regularização de sistemas hídricos, o desaparecimento dos hospedeiros das larvas, a extracção de materiais inertes, e a introdução de espécies exóticas de peixes, são os principais factores de risco.
Orientações para a gestão
Importa salientar que, dada a dependência da espécie, na sua fase larvar, de hospedeiros piscícolas, qualquer intervenção sobre estes salmões e trutas autóctones, tem grande influência sobre as populações de M. margaritifera. Outras medidas: Melhorar a eficiência de transposição de barragens e açudes já construídos, através da colocação de passagens adequadas para os salmonídeos, hospedeiros da M. margaritifera. Assegurar o caudal dos cursos de água, e restaurar as condições originais dos rios onde a espécie já existiu. Manter ou melhorar a qualidade da água a um nível favorável à conservação da espécie. Mas também restringir o uso de agro-químicos, monitorizar a qualidade da água e implementar um programa de reforço das populações samonídeas, interditar a extracção de inertes, em qualquer época do ano, em toda a área de ocorrência da espécie.
À consideração dos leitores...
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